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Compliance e Assessoria Jurídica
Suporte Jurídico para Terceirização
Suporte jurídico especializado em terceirização industrial em Curitiba e Paraná. O Grupo Pono conta com equipe jurídica experiente para orientar contratos, compliance trabalhista, legislação previdenciária e fiscal garantindo segurança e tranquilidade para sua empresa em todas as operações de outsourcing.
Suporte jurídico para terceirização industrial é um diferencial que o Grupo Pono oferece a todos os seus clientes. Nossa equipe jurídica experiente orienta quanto às questões legais dentro do escopo de nossas atividades — contratos, compliance trabalhista, previdenciário e fiscal — antecipando riscos e encontrando as melhores soluções para sua empresa em Curitiba e no Paraná.
Nota importante: O suporte jurídico do Grupo Pono é voltado para questões relacionadas aos nossos serviços de terceirização e outsourcing. Não atuamos como escritório de advocacia geral. Para demandas jurídicas específicas da sua empresa, recomendamos a consulta com um advogado especializado.
Suporte Jurídico:
Segurança e Tranquilidade
Possuímos uma equipe jurídica experiente pronta para orientar quanto às questões legais dentro do escopo de nossas atividades de terceirização industrial e outsourcing. Seja para contratos, compliance ou resolução de demandas diárias, temos assessoria ágil e estratégica, sempre alinhada aos seus objetivos em Curitiba e no Paraná.
Nosso foco é trazer segurança e tranquilidade, antecipando riscos e encontrando as melhores soluções legais para que sua empresa possa terceirizar com confiança, dentro da mais absoluta conformidade com a legislação trabalhista, previdenciária e fiscal vigente no Brasil.
Áreas de Suporte
Jurídico do Grupo Pono
Nossa equipe jurídica atua nas principais frentes legais que envolvem a terceirização industrial e o outsourcing, garantindo que cada contrato e operação estejam em plena conformidade legal:
Compliance
Trabalhista
- Conformidade com a CLT e legislação trabalhista vigente
- Gestão de contratos de trabalho e modalidades permitidas
- Orientação sobre jornada, banco de horas e turnos
- Prevenção de passivos trabalhistas para o tomador
- Adequação à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
- Gestão de rescisões e quitações trabalhistas
Compliance
Trabalhista
- Conformidade com a CLT e legislação trabalhista vigente
- Gestão de contratos de trabalho e modalidades permitidas
- Orientação sobre jornada, banco de horas e turnos
- Prevenção de passivos trabalhistas para o tomador
- Adequação à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
- Gestão de rescisões e quitações trabalhistas
Legislação
Previdenciária
- Gestão correta de INSS patronal e contribuições
- Retenções previdenciárias sobre NFs de serviços (11%)
- Certificado de regularidade do FGTS (CRF) atualizado
- Orientação sobre e-Social e obrigações acessórias
- Gestão de CPRB e regimes tributários aplicáveis
- Prevenção de autuações previdenciárias no tomador
Compliance
Fiscal e Tributário
- Retenção correta de ISS, PIS, COFINS, CSLL e IR na fonte
- Adequação ao regime tributário do contrato de serviços
- Orientação sobre notas fiscais e documentação fiscal
- Gestão de certidões negativas e regularidade fiscal
- Compliance com obrigações acessórias (SPED, EFD)
- Prevenção de riscos fiscais para o tomador de serviços
Legislação Relevante
para Terceirização Industrial
O suporte jurídico do Grupo Pono mantém todos os contratos de terceirização em conformidade com as principais leis e normas que regulam o outsourcing e o uso de mão de obra terceirizada no Brasil:
Lei 13.467/2017
Reforma Trabalhista
Permite terceirização de qualquer atividade, inclusive atividade-fim
Lei 6.019/1974
Trabalho Temporário
Regula trabalho temporário e contratos de prestação de serviços
Súmula 331/TST
Responsabilidade Subsidiária
Define responsabilidade do tomador em relação ao prestador
Lei 9.711/1998
Retenção Previdenciária
11% de retenção previdenciária sobre NFs de serviços
IN RFB 971/2009
Cessão de Mão de Obra
Regula retenções em contratos de cessão de mão de obra
NRs Aplicáveis
Normas Regulamentadoras
NR-1, NR-6, NR-9, NR-10, NR-12 e demais NRs por atividade
Riscos da Terceirização
sem Suporte Jurídico Especializado
Terceirizar sem o suporte jurídico adequado expõe sua empresa a riscos trabalhistas, previdenciários e fiscais que podem gerar passivos significativos. Veja os principais riscos que o Grupo Pono ajuda a prevenir:
⚠️ Responsabilidade subsidiária
O tomador pode ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas do prestador em caso de inadimplência — especialmente com ente público.
⚠️ Autuações previdenciárias
Retenções incorretas de INSS sobre notas fiscais podem gerar autuações fiscais com multas e juros para o tomador.
⚠️ Vínculo empregatício
Contratos mal estruturados ou com características de pessoalidade e subordinação podem gerar reconhecimento de vínculo pelo TST.
⚠️ Passivos fiscais
Retenções incorretas de ISS, PIS, COFINS e IR na fonte sobre serviços terceirizados podem gerar auto de infração fiscal.
Diferenciais do Suporte
Jurídico Grupo Pono
Terceirizar sem o suporte jurídico adequado expõe sua empresa a riscos trabalhistas, previdenciários e fiscais que podem gerar passivos significativos. Veja os principais riscos que o Grupo Pono ajuda a prevenir:
Incluso em todos os contratos
O suporte jurídico trabalhista e previdenciário está incluso em todos os contratos de outsourcing e facilities — sem custo adicional.
Equipe jurídica dedicada
Profissionais especializados em direito trabalhista, previdenciário e tributário com foco específico em relações de terceirização industrial.
Antecipação de riscos
Mapeamos e antecipamos os riscos jurídicos antes que se tornem passivos — proteção proativa, não reativa.
Documentação sempre atualizada
Certidões negativas, FGTS, previdência e documentos trabalhistas sempre em dia e disponíveis para auditoria do cliente.
Orientação jurídica no ciclo de atuação
Desde a elaboração do contrato até o encerramento, acompanhamos juridicamente cada fase da operação de terceirização.
Atualização permanente
Acompanhamos as mudanças na legislação, jurisprudência do TST e novas instruções normativas para manter todos os contratos atualizados.
Perguntas Frequentes sobre
Suporte Jurídico em Terceirização
A terceirização é legal no Brasil após a Reforma Trabalhista?
Sim. Com a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a terceirização de qualquer atividade — inclusive a atividade-fim — é completamente legal no Brasil. O Grupo Pono opera com total conformidade legal, com contratos bem estruturados, gestão de compliance trabalhista e previdenciário inclusos em todos os serviços de outsourcing e facilities.
Quais são os riscos jurídicos da terceirização mal estruturada?
Os principais riscos incluem: responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas do prestador (Súmula 331/TST), autuações por retenções previdenciárias incorretas, reconhecimento de vínculo empregatício por contratos mal elaborados e passivos fiscais por retenções de ISS, PIS, COFINS e IR incorretas. O suporte jurídico do Grupo Pono antecipa e mitiga todos esses riscos.
O suporte jurídico do Grupo Pono é incluso nos contratos?
Sim! O suporte jurídico especializado em terceirização, compliance trabalhista e previdenciário está incluso em todos os contratos de outsourcing e facilities do Grupo Pono. Isso significa que sua empresa conta com orientação jurídica especializada sem custo adicional, como parte do pacote de serviços contratados.
O que é responsabilidade subsidiária na terceirização?
Responsabilidade subsidiária é a possibilidade de o tomador de serviços (sua empresa) ser acionado para pagar débitos trabalhistas do prestador (Grupo Pono) caso este não os pague, conforme a Súmula 331 do TST. Para mitigar esse risco, o Grupo Pono mantém todas as obrigações trabalhistas em dia, com certidões negativas disponíveis para auditoria a qualquer momento.
Como funciona a retenção previdenciária de 11% na terceirização?
A retenção previdenciária de 11% sobre notas fiscais de serviços com cessão de mão de obra é obrigatória para o tomador, conforme a Lei 9.711/1998 e a IN RFB 971/2009. O Grupo Pono orienta corretamente quais serviços estão sujeitos a essa retenção e como realizar o recolhimento adequado para evitar autuações fiscais.